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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.
9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

PREÂMBULO:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte:

ARTIGO 1º
TODOS OS ANIMAIS NASCEM IGUAIS PERANTE A VIDA E TÊM OS MESMOS DIREITOS À EXISTÊNCIA.

ARTIGO 2º
1. TODO O ANIMAL TEM O DIREITO A SER RESPEITADO.
2. O HOMEM, COMO ESPÉCIE ANIMAL, NÃO PODE EXTERMINAR OS OUTROS ANIMAIS OU EXPLORÁ-LOS VIOLANDO ESSE DIREITO; TEM O DEVER DE PÔR OS SEUS CONHECIMENTOS AO SERVIÇO DOS ANIMAIS.
3. TODO O ANIMAL TEM O DIREITO À ATENÇÃO, AOS CUIDADOS E À PROTEÇÃO DO HOMEM.

ARTIGO 3º
1. NENHUM ANIMAL SERÁ SUBMETIDO NEM A MAUS TRATOS NEM A ATOS CRUÉIS.
2. SE FOR NECESSÁRIO MATAR UM ANIMAL, ELE DEVE DE SER MORTO INSTANTANEAMENTE, SEM DOR E DE MODO A NÃO PROVOCAR-LHE ANGÚSTIA.

ARTIGO 4º
1. TODO O ANIMAL PERTENCENTE A UMA ESPÉCIE SELVAGEM TEM O DIREITO DE VIVER LIVRE NO SEU PRÓPRIO AMBIENTE NATURAL, TERRESTRE, AÉREO OU AQUÁTICO E TEM O DIREITO DE SE REPRODUZIR.
2. TODA A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, MESMO QUE TENHA FINS EDUCATIVOS, É CONTRÁRIA A ESTE DIREITO.

ARTIGO 5º
1. TODO O ANIMAL PERTENCENTE A UMA ESPÉCIE QUE VIVA TRADICIONALMENTE NO MEIO AMBIENTE DO HOMEM TEM O DIREITO DE VIVER E DE CRESCER AO RITMO E NAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE LIBERDADE QUE SÃO PRÓPRIAS DA SUA ESPÉCIE.
2. TODA A MODIFICAÇÃO DESTE RITMO OU DESTAS CONDIÇÕES QUE FOREM IMPOSTAS PELO HOMEM COM FINS MERCANTIS É CONTRÁRIA A ESTE DIREITO.

ARTIGO 6º
1. TODO O ANIMAL QUE O HOMEM ESCOLHEU PARA SEU COMPANHEIRO TEM DIREITO A UMA DURAÇÃO DE VIDA CONFORME A SUA LONGEVIDADE NATURAL.
2. O ABANDONO DE UM ANIMAL É UM ATO CRUEL E DEGRADANTE.

ARTIGO 7º
TODO O ANIMAL DE TRABALHO TEM DIREITO A UMA LIMITAÇÃO RAZOÁVEL DE DURAÇÃO E DE INTENSIDADE DE TRABALHO, A UMA ALIMENTAÇÃO REPARADORA E AO REPOUSO.

ARTIGO 8º
1. A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL QUE IMPLIQUE SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO É INCOMPATÍVEL COM OS DIREITOS DO ANIMAL, QUER SE TRATE DE UMA EXPERIÊNCIA MÉDICA, CIENTÍFICA, COMERCIAL OU QUALQUER QUE SEJA A FORMA DE EXPERIMENTAÇÃO.
2. AS TÉCNICAS DE SUBSTITUIÇÃO DEVEM DE SER UTILIZADAS E DESENVOLVIDAS.

ARTIGO 9º
QUANDO O ANIMAL É CRIADO PARA ALIMENTAÇÃO, ELE DEVE DE SER ALIMENTADO, ALOJADO, TRANSPORTADO E MORTO SEM QUE DISSO RESULTE PARA ELE NEM ANSIEDADE NEM DOR.

ARTIGO 10º
1. NENHUM ANIMAL DEVE DE SER EXPLORADO PARA DIVERTIMENTO DO HOMEM.
2. AS EXIBIÇÕES DE ANIMAIS E OS ESPETÁCULOS QUE UTILIZEM ANIMAIS SÃO INCOMPATÍVEIS COM A DIGNIDADE DO ANIMAL.

ARTIGO 11º
TODO O ATO QUE IMPLIQUE A MORTE DE UM ANIMAL SEM NECESSIDADE É UM BIOCÍDIO, ISTO É UM CRIME CONTRA A VIDA.

ARTIGO 12º
1. TODO O ATO QUE IMPLIQUE A MORTE DE GRANDE UM NÚMERO DE ANIMAIS SELVAGENS É UM GENOCÍDIO, ISTO É, UM CRIME CONTRA A ESPÉCIE.
2. A POLUIÇÃO E A DESTRUIÇÃO DO AMBIENTE NATURAL CONDUZEM AO GENOCÍDIO.

ARTIGO 13º
1. O ANIMAL MORTO DEVE DE SER TRATADO COM RESPEITO.
2. AS CENAS DE VIOLÊNCIA DE QUE OS ANIMAIS SÃO VÍTIMAS DEVEM DE SER INTERDITAS NO CINEMA E NA TELEVISÃO, SALVO SE ELAS TIVEREM POR FIM DEMONSTRAR UM ATENTADO AOS DIREITOS DO ANIMAL.

ARTIGO 14º
1. OS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO E DE SALVAGUARDA DOS ANIMAIS DEVEM ESTAR REPRESENTADOS A NÍVEL GOVERNAMENTAL.
2. OS DIREITOS DO ANIMAL DEVEM SER DEFENDIDOS PELA LEI COMO OS DIREITOS DO HOMEM.

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